EMPENHO 0000074/2024

DADOS ABERTOS
Unidade Gestora: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
Unidade Orçamentária: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Número do Empenho: 0000074/2024 Data do Empenho: 08/01/2024
Beneficiário: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL CPF/CNPJ do Beneficiário:
Bem adquirido / Serviço prestado: Estimativa de despesas com retenção de PASEP sobre arrecadação de ICMS - Desoneração das Exportações, no exercício de 2024.
Valor do empenho: R$ 1.500,00
Tipo de Empenho: Estimativo Espécie: Original
Categoria Econômica: 30000000000 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza da Despesa: 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Fonte de Recursos: 174900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
Ação: 0.001 - CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP
Subtítulo: 33904712000 - CONTRIBUIÇÃO P/ O PIS/PASEP
Programa: 0028 - REPASSE DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Modalidade Licitatória: Não Aplicável N° Licitação:
Processo: 0000070/2024