EMPENHO 0003238/2023

DADOS ABERTOS
Unidade Gestora: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
Unidade Orçamentária: 030 - DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Número do Empenho: 0003238/2023 Data do Empenho: 23/10/2023
Beneficiário: Caf.Coop. dos Agric. Familiares de Colatina CPF/CNPJ do Beneficiário: 05.642.134/0001-20
Bem adquirido / Serviço prestado: Aquisição de Gêneros Alimentícios para merenda escolar de alunos da Rede Pública de Ensino deste Município, em virtude da Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 julho de 2009 artigo 18 e a Lei 11.947 de 16 junho de 2009 artigo 14, que preconiza que o total de recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no mínimo 30% deverá ser utilizado na aquisição de gêneros da Agricultura Familiar.
Valor do empenho: R$ 452,10
Tipo de Empenho: Ordinário Espécie: Original
Categoria Econômica: 30000000000 - DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza da Despesa: 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 155200000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
Ação: 2.042 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Subtítulo: 33903007000 - GENEROS DE ALIMENTAÇÃO
Programa: 0010 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL.
Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Modalidade Licitatória: Dispensa por Chamada Pública N° Licitação:
Dispensa/Inexigibilidade: 33 - ARTIGO 14, § 1º DA LEI FEDERAL 11.947/09
Tipo de Contrato: Compras N° Contrato: 0000020/2023
Processo: 0004294/2022