| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | ||
| Número do Empenho: | 0001651/2023 | Data do Empenho: | 11/05/2023 |
| Beneficiário: | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | CPF/CNPJ do Beneficiário: | |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | Estimativa de despesas com retenção de PASEP, sobre arrecadação de FPM - 40.500-0, ITR - 40.505-1, FEX - 12.517-2, CFN - 12.574-1 e ICMS - DESONERAÇÃO - 283.144-9, no exercício de 2023. | ||
| Valor do empenho: | R$ 64.000,00 | ||
| Tipo de Empenho: | Estimativo | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | ||
| Fonte de Recursos: | 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | ||
| Ação: | 0.001 - CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP | ||
| Subtítulo: | 33904712000 - CONTRIBUIÇÃO P/ O PIS/PASEP | ||
| Programa: | 0028 - REPASSE DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS | ||
| Função: | 28 - Encargos especiais | Subfunção: | 846 - Outros Encargos Especiais |
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | N° Licitação: | |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 99 - LEGISLAÇAO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL | ||
| Processo: | 0008902/2022 | ||