| Unidade Gestora: | MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE | ||
| Unidade Orçamentária: | 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | ||
| Número do Empenho: | 0001095/2023 | Data do Empenho: | 27/03/2023 |
| Beneficiário: | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 00.394.460/0058-87 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | Despesa com multa por atraso no envio de Relatórios de Alvarás e Documento de Habite-se. O atraso se deu pela a ausência de profissional responsável pelo Cadastro Imobiliário do Município e consequentemente elaboração de Relatórios deste seguimento durante o período de prazo de envio, considerando o caráter técnico para sua elaboração. | ||
| Valor do empenho: | R$ 1.550,03 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | ||
| Fonte de Recursos: | 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | ||
| Ação: | 2.120 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | ||
| Subtítulo: | 33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | ||
| Programa: | 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL | ||
| Função: | 04 - Administração | Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | N° Licitação: | |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93 | ||
| Processo: | 0002052/2023 | ||