O que é PPA?

O município de São Domingos do Norte elabora, a cada 4 anos, um Plano, que é discutido e aprovado pela Câmara Municipal, denominado Plano Plurianual - PPA.
O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação do Governo. Ele determina como serão realizadas grandes obras (postos de saúde, escolas, calçamentos) e serviços públicos (atendimento de saúde, assistência social, ensino) que contribuem com a qualidade de vida da população.
Os programas associam as prioridades do Governo aos orçamentos definidos pela Lei Orçamentária Anual – LOA.

Principais atividades para a elaboração de Programas:

O Governo municipal estabelece as diretrizes políticas e os objetivos estratégicos para orientar a elaboração dos programas.
 A Secretaria da Fazenda e a Coordenadoria Contábil apresentam a previsão detalhada das receitas para os próximos quatro anos.
 A Secretaria da Fazenda e a Coordenadoria Contábil analisam se as propostas de programas estão em conformidade com os conceitos e princípios estabelecidos nos regulamentos e normativas.
 A sociedade participa, por meio de audiências públicas, apresentando suas propostas de políticas públicas para os próximos quatro anos.
 As Secretarias Municipais elaboram os programas que atendam essas diretrizes com apoio da Secretaria da Fazenda e Coordenadoria Contábil.
 A Secretaria da Fazenda e Coordenadoria Contábil consolida as propostas de todas as Secretarias, de modo a garantir a articulação dos programas e seu alinhamento às diretrizes políticas e objetivos estratégicos do governo.

PPA 2022-2025

Para o PPA 2022-2025, os programas serão elaborados com base no Orçamento Participativo. Com o PPA Participativo, o município irá se reunir com as lideranças municipais, no momento da formulação do Plano. Cada Reunião é representada por membros da população local, nas chamadas Audiências Públicas. 
Na formulação do PPA 2022-2025, o município utilizará também o PPA Online (canal eletrônico onde o cidadão pode expressar ou apresentar suas demandas para o município).

Participe da elaboração do PPA do Município de São Domingos do Norte!
Ajude a definir prioridades e programas para o Governo nos próximos 4 anos.

Vote através do Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScKasftiuiht5oOiEQALlxHTZyBcaaLMlX0W7BD3_jI2ThcYg/viewform

Quem participe faz acontecer!

Prefeita Ana Izabel Malacarne de Oliveira
Vice Mazinho Enfermeiro