| Identificação: | RELAÇÃO DE DESPESAS PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 - ATÉ A DATA DE 31_08_2020 | ||||
| Descrição: | OF/CADP /nº0216675 - SEI 19.11.0067.0008034/2020-26 Referência: Encaminha Notificação Recomendatória - COVID-19 Recomendamos atenção prioritária à transparência e ao controle, e especialmente: a) criação de um campo próprio e especial nos Portais de Transparência ou website das Prefeituras com informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados dos gastos com contratações excepcionais, revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outras, feitas nesse período de pandemia, com o objetivo de facilitar o acesso à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle; b) abstenção de formalização de processos de dispensa licitatória e/ou celebração e execução de contratações diretas que não se enquadrem como emergenciais ou de calamidade pública, na forma da legislação vigente; c) abdicação do uso promocional da disposição de bens e serviços custeados pelo poder público; d) observação, no âmbito municipal, das medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e Nacional; e) elaboração de um plano de contingência, indispensável ao balizamento da necessidade e da adequação das ações empreendidas, dentre elas as contratações diretas. |
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| Responsável: | Claudio Heleno Comper | ||||
| Data de Publicação: | 09/09/2020 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| ANEXO | 09/09/2020 | VISUALIZAR |